Legislação
Última modificação: Quinta-feira, 4 de junho de 2020
O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, é uma Instituição Federal de Ensino Superior, multicampi, com foro e sede administrativa na cidade de Belo Horizonte e atuação no Estado de Minas Gerais, criado pela Lei n° 3.552, de 16 de fevereiro de 1959, alterada pela Lei n° 6.545, de 30 de junho de 1978, é autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, detentor de autonomia administrativa, científica e didático-pedagógica, patrimonial, financeira e disciplinar. (Art. 1º do ESTATUTO DO CEFET-MG – Anexo à Resolução CD-069/08, de 2/6/2008)
NORMAS ESTRUTURANTES
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CEFET-MG
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REGIMENTAL DO CEFET-MG
ÓRGÃOS COLEGIADOS SUPERIORES
Regulamento do Conselho Diretor (CD)
Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE)